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Comentários
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Wagner Ribeiro
Comentário · há 13 anos
Wagner Ribeiro
Comentário · há 13 anos
IPVA: abusos
Nair Eulália Ferreira da Costa · há 13 anos
Não estou defendo a forma como o Governo destina a arrecadação tributária, mas apenas um esclarecimento sobre o IPVA:
O próprio CTN diz e a CRFB reafirma que os Impostos não possuem destinação especifica, ou seja, IPVA não tem função de arrumar estradas, ruas, buracos, etc., a função desse e dos demais imposto são meramente arrecadatórios.
Diferente das Taxas, que essas devem ter destinação específica, sendo uma contraprestação solicitada do contribuinte ao Estado.
O próprio CTN diz e a CRFB reafirma que os Impostos não possuem destinação especifica, ou seja, IPVA não tem função de arrumar estradas, ruas, buracos, etc., a função desse e dos demais imposto são meramente arrecadatórios.
Diferente das Taxas, que essas devem ter destinação específica, sendo uma contraprestação solicitada do contribuinte ao Estado.
Wagner Ribeiro
Comentário · há 13 anos
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